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Juizado Especial

Intimado pelo Juizado? Não vá sozinho.

Termo circunstanciado, audiência preliminar, transação penal: decisões tomadas no Juizado podem gerar consequências. Tenha orientação antes de aceitar qualquer proposta.

Atuação

Defesa estratégica no Juizado Especial

O Juizado Especial Criminal trata das infrações de menor potencial ofensivo — como ameaça, lesão corporal leve, perturbação, injúria, entre outras. Apesar de parecer simples, o procedimento envolve escolhas que podem trazer consequências duradouras.

Aceitar uma transação penal sem orientação, por exemplo, pode não ser a melhor opção para o seu caso. Analisamos os fatos e indicamos o caminho mais adequado, seja você o autor do fato ou a vítima.

Como atuamos

  • Termo circunstanciado (TCO)Orientação desde o registro da ocorrência na delegacia.
  • Audiência preliminarAcompanhamento na conciliação e na proposta do Ministério Público.
  • Composição civil dos danosNegociação de acordo entre as partes para encerrar o caso.
  • Transação penalAnálise criteriosa antes de aceitar ou recusar a proposta.
  • Suspensão condicional do processoAvaliação das condições e acompanhamento do período de prova.
  • Defesa no procedimento sumaríssimoAtuação completa em audiência de instrução, julgamento e recurso à Turma Recursal.

Recebeu uma intimação?

Envie uma foto da intimação pelo WhatsApp. Analisamos o documento e orientamos sobre o que fazer antes da data da audiência.

Diferenciais

O que você encontra no escritório

Sigilo

Seu caso tratado com total reserva.

Rapidez

Atuação imediata quando o prazo aperta.

Estratégia

Defesa construída a partir dos autos.

Clareza

Você entende cada passo do processo.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre juizado especial

A presença de advogado é essencial na audiência para proteger seus direitos e avaliar as propostas apresentadas. Ir sem orientação pode levar a decisões precipitadas.

É um acordo proposto pelo Ministério Público, em que a pessoa cumpre uma medida (como prestação pecuniária ou de serviços) e o processo não segue adiante. Há requisitos e consequências que devem ser avaliados.

Sim. Também acompanhamos vítimas na audiência preliminar e na composição civil dos danos.

O Juizado é orientado pela celeridade, mas o prazo varia conforme a pauta e as particularidades de cada caso.

Atendimento reservado

Não espere a situação se agravar. Fale com o Dr. Ikaro hoje.

Atendimento reservado em Vitória da Conquista – BA e região, presencial ou online.

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